Nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o Conselho Tutelar de Bom Jardim de Minas realizou uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação e o assessor de comunicação da Prefeitura para tratar de esclarecimentos sobre o ECA Digital — Lei nº 15.211/2025, Artigo 14, que reforça a proteção da imagem de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente escolar e nos meios digitais.
O encontro foi um momento de atualização e alinhamento em rede sobre a nova legislação, garantindo que todos os procedimentos estejam adequados à lei e assegurem a proteção integral e os direitos dos alunos da rede municipal de ensino.
Proteção, responsabilidade e compromisso com nossas crianças e adolescentes.
Fonte e foto: Prefeitura de Bom Jardim de Minas
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