A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) voltou a cobrar publicamente o pagamento da indenização de R$ 30 mil do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar, com trânsito em julgado, a condenação por transfobia. A decisão foi confirmada na quinta-feira (7). “Se não vier o pix, é SERASA e PENHORA dos bens”, afirmou Duda em suas redes sociais.
A ação por danos morais teve início em 2021 e se refere a declarações feitas por Nikolas durante a campanha municipal de 2020, quando ambos disputavam vaga na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Na ocasião, o parlamentar se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda, em entrevista ao jornal Estado de Minas e nas redes sociais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação em primeira e segunda instância, fixando inicialmente indenização de R$ 80 mil, posteriormente reduzida para R$ 30 mil.
Com a decisão do STJ, Nikolas perdeu o recurso em terceira instância, mas ainda pode tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se apontar vício constitucional. Durante o processo, ele alegou estar protegido pela liberdade de expressão. A ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, negou o recurso e manteve a decisão do TJMG.
Da Redação
Com informações da Prefeitura de Belo Horizonte
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