O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (08) que a Polícia Federal abra uma nova frente de investigação sobre irregularidades no repasse de emendas parlamentares individuais — as chamadas “emendas Pix”, modelo criado para agilizar transferências diretas a municípios, mas que tem ampliado preocupações sobre falta de transparência e risco de desvios.
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um relatório de auditoria solicitado pelo próprio ministro, que é relator da ação que trata da fiscalização dos recursos. O documento revela falhas significativas no uso das verbas destinadas aos 20 municípios que mais receberam repasses em 2024. No total, essas localidades receberam R$ 72,3 milhões via emendas individuais.
Segundo a CGU, foram identificadas inconsistências na execução dos gastos, fragilidades na prestação de contas e indícios de superfaturamento e irregularidades em contratações de bens e serviços — problemas que, segundo o órgão, comprometem a rastreabilidade do dinheiro público.
Dino afirmou que as apurações reforçam que o problema não é pontual, mas sistêmico.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, escreveu o ministro.
Na mesma decisão, Dino determinou que a CGU apresente um plano de auditoria para 2026, com foco nas cinco regiões do país e atenção especial a áreas historicamente mais vulneráveis a desvios, como saúde e asfaltamento. Ambos os setores costumam concentrar grande parte dos repasses de emendas e frequentemente são alvo de investigações por suspeitas de execução inadequada ou serviços inexistentes.
A ampliação da auditoria é interpretada por especialistas como um avanço no esforço do STF para impor maior rigor às transferências de emendas individuais, que se tornaram, nos últimos anos, um dos principais instrumentos de negociação política entre o Executivo e o Congresso.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu o processo e tem pressionado órgãos de controle e o Legislativo por mais transparência.
Em fevereiro, o ministro homologou um plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis por cada emenda e os municípios beneficiados, uma demanda antiga do STF e de entidades de combate à corrupção. Até então, muitos repasses eram realizados sem divulgação clara dos autores, o que dificultava o rastreamento e favorecia a distribuição discricionária de recursos.
Na mesma decisão, Dino também liberou o pagamento das emendas que estavam suspensas por determinação da Corte nos últimos anos, desde que vinculadas ao novo sistema de transparência.
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
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