Pessoas de baixa renda passaram, a partir de terça-feira, 12/08, a ter a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente, conforme estabelecido pela Lei nº 15.153/2025. A iniciativa faz parte da CNH Social, uma política pública que visa facilitar o acesso à habilitação para cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, utilizando recursos provenientes de multas de trânsito para cobrir todas as etapas do processo de obtenção da CNH.
Para se beneficiar do programa, é necessário que o candidato tenha 18 anos ou mais, esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e tenha uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o que equivale atualmente a R$ 706,00 por integrante da família. A CNH Social cobre todas as despesas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de provas — inclusive em caso de reprovação — e a emissão da carteira de habilitação.
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran MG) é o responsável pela liberação das vagas e inscrições, garantindo que o acesso ao programa seja feito de forma organizada e acessível. A gestão dessa iniciativa reforça o compromisso com a inclusão social e a promoção de oportunidades para aqueles que mais precisam, proporcionando uma nova chance para milhares de pessoas conquistarem sua autonomia e inserção no mercado de trabalho.
Da redação do Jornal Panorama Com informações e imagem: Defensoria Pública Mineira/Instagram
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional