A desembargadora Paula Cunha e Silva, integrante das Coordenadorias Amagis Mulheres e de Segurança, e o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu lançarão, no próximo dia 9 de julho, às 18h, a obra “Microssistema dos Crimes Contra a Coletividade e Incolumidade Pública”, publicada pela Editora Juspodivm. O evento será realizado no Parque Esportivo da Amagis (Rua Albita, 160, Bairro Cruzeiro, Belo Horizonte).
O livro oferece uma análise aprofundada sobre dispositivos legais que tratam de crimes contra interesses coletivos e a segurança pública, abordando, de forma integrada, temas que vão além do Código Penal tradicional. Entre os principais assuntos, estão o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei dos Crimes Ambientais, e outras legislações específicas como a Lei de Ação Civil Pública, Lei de Agrotóxicos, Lei de Armas Químicas, Lei de Atividades Nucleares, Lei de Biossegurança, Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei de Transplante de Órgãos, Lei de Telecomunicações e a nova Lei Geral do Esporte.
A proposta do livro é apresentar o que os autores denominam “Microssistema dos Crimes contra a Coletividade e Incolumidade Pública”, reunindo dispositivos legais que, embora dispersos em diferentes diplomas normativos, convergem na proteção de bens jurídicos de interesse coletivo.
Além da análise técnica dos tipos penais, a obra incorpora decisões relevantes dos Tribunais Superiores e aprofunda a discussão sobre atos administrativos pertinentes, com o objetivo de auxiliar operadores do Direito na interpretação e aplicação dessas normas. O conteúdo é especialmente relevante para profissionais que lidam com direito penal, direito administrativo sancionador e proteção de bens difusos e coletivos.
O lançamento é aberto ao público e representa uma importante contribuição doutrinária para o campo jurídico, sobretudo pelo enfoque interdisciplinar e pela abordagem de temas ainda pouco explorados na literatura especializada.
Fonte e foto: Amagis
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