O projeto de implementação de escolas cívico-militares em Minas Gerais pautou pronunciamentos de parlamentares em Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (08).
Segundo a deputada Lohanna (PV), esse processo deve impactar mais de 700 escolas no Estado. Como disse, apesar do tamanho da iniciativa, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG não recebeu informações precisas do governo estadual. Por causa disso, aprovou requerimento para discutir o assunto em uma audiência pública nesta quinta-feira (10), às 14h.
Como contou, ela recebeu um material panfletário sobre o projeto, no qual não há esclarecimentos sobre como seria o funcionamento da iniciativa. Apesar disso, há uma lista de prováveis escolas a receberam o projeto.
“Na minha região, está difícil achar uma escola que não foi selecionada”, afirmou.
A parlamentar ainda defendeu que, se o governo quer ampliar a participação das forças de segurança nas escolas, deve aumentar unidades do Colégio Tiradentes, pois já se sabe como ele funciona.
A deputada Andréia de Jesus (PT) lamentou que escola estadual do Bairro Rosaneves, em Ribeirão das Neves (RMBH), conste na relação de instituições a receberem o projeto. Ela contou que, em visita à escola, a comunidade escolar se mostrou preocupada com a medida.
Segundo a deputada, a instituição de cerca de 40 anos não recebia investimentos historicamente. A realidade teria começado a mudar há pouco tempo. Ela já destinou emendas para melhorias no lugar e o atual diretor tem implementado diversos avanços. Dessa forma, a escola estaria se destacando na região e não seria necessário alterar o percurso.
Também criticou a medida a presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Conforme a parlamentar, a prerrogativa de criar diretrizes para a educação é privativa da União.
Além disso, de acordo com ela, o programa se insere dentro do Somar no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). “Então, Zema pretende sob a fantasia de escolas cívico-militares chegar a um esquema de privatização”, disse.
Já o deputado Coronel Henrique (PL) defendeu o projeto. Conforme lembrou, nove escolas em Minas tiveram contato com a iniciativa e apresentaram ótimos resultados. Segundo o deputado, o sucesso da ação é medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável
Na reunião, o deputado Gil Pereira (PSD) abordou assinatura, nesta terça (8), de decreto pelo governador Romeu Zema (Novo) para regulamentar a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável. Conforme disse, a medida tem grande relevância, sobretudo, para pequenos e médios produtores de regiões como o Norte de Minas.
A política está prevista na Lei 24.931, de 2024, a qual estabelece diretrizes técnicas, ambientais e administrativas para ampliar a irrigação de forma racional. Ela é oriunda do Projeto de Lei 754/15, que tramitou na Assembleia.
Em aparte, a deputada Chiara Biondini (PP) lamentou a falta de segurança na região da Pampulha, na Capital mineira. De acordo com ela, os moradores têm receio até de dormir e alguém entrar nas suas casas. Para tratar do assunto, a parlamentar solicitou audiência pública.
O deputado Leleco Pimentel (PT), por sua vez, destacou o aniversário da cidade de Ouro Preto (Região Central). Como disse, é preciso evitar que a mineração predatória coloque o patrimônio em risco.
Política
O deputado Caporezzo (PL), assim como Bruno Engler (PL), abordou fala do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, segundo quem Jair Bolsonaro estaria sofrendo caça às bruxas por parte do Supremo Tribunal Federal.
Para Caporezzo, a resposta do presidente Lula ao episódio chama atenção. “Ele falou para Trump não dar palpite”, contou. Apesar disso, segundo o parlamentar, Lula teria opinado em diversas questões externas como o conflito Israel e Palestina, além de Rússia e Ucrânia.
Já o deputado Ricardo Campos (PT) defendeu diversas políticas públicas do governo Lula como o Luz para Todos para democratizar o acesso e uso da energia elétrica, o Mais Acesso a Especialistas – cirurgias eletivas para reduzir filas de espera por procedimentos e o Brasil Sorridente para ampliar o acesso à saúde bucal na zona rural.
Fonte: ALMG
Foto: Elizabete Guimarães
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