Um projeto de lei que propõe alterações na Lei Antiterrorismo gerou forte preocupação entre delegados da Polícia Federal. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), avançou rapidamente na Câmara dos Deputados e já está pronta para votação em plenário.
O texto busca enquadrar condutas associadas a organizações criminosas como atos de terrorismo, o que, segundo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), pode distorcer o conceito reconhecido internacionalmente. A entidade alerta para o risco de inflar artificialmente as estatísticas de atentados e a classificação de grupos como terroristas, prejudicando a imagem do país.
De acordo com Luciano Leiro, presidente da ADPF, a medida pode afetar negativamente setores como o turismo e comprometer acordos internacionais de cooperação em segurança. A associação defende que o combate a facções criminosas já está previsto no Código Penal e na Lei nº 12.850/2013, e que a legislação antiterrorismo deve se manter restrita a crimes com motivação política, religiosa ou ideológica.
Para os delegados, ampliar o escopo da lei pode comprometer sua eficácia, além de gerar repercussões políticas e diplomáticas indesejadas para o Brasil.
Da Redação
Com informações da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
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