A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição na ação penal que investiga a suposta trama golpista, em manifestação protocolada na quarta-feira (13). O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, no último dia do prazo legal para apresentação das alegações finais, que se encerram às 23h59.
As alegações finais representam a última oportunidade de manifestação dos réus antes do julgamento que poderá resultar em condenação ou absolvição. No texto, os advogados afirmam que Bolsonaro não cometeu atos para promover um golpe de Estado ou reverter o resultado das eleições de 2022. A defesa argumenta que não há provas que vinculem o ex-presidente ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, aos grupos denominados “Kids Pretos” ou aos atos ocorridos em 8 de janeiro. Também classificam o processo como “histórico e inusitado”, alegando que os réus são tratados como culpados antes mesmo da apresentação da defesa.
Além de Bolsonaro, outros seis aliados devem apresentar suas alegações: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, já entregou sua manifestação no mês passado. A defesa de Bolsonaro criticou a delação de Cid, chamando-a de “manipulada” e “imprestável”. Após a entrega das alegações, caberá ao ministro Alexandre de Moraes liberar o processo para julgamento, cuja data será definida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. O colegiado também é composto pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência BrasilImagem: Lula Marques/Agência Brasil
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