De um total de 5.240 municípios brasileiros, 1.570 não conseguem sustentar suas estruturas administrativas, e grande parte deles não conseguem investir mais que 5% de seu orçamento em infraestrutura urbana. Esses dados foram citados pela arquiteta, urbanista e doutora em Geografia Luciana Barbosa, durante a segunda mesa do Debate Público “Habitação, Reforma Urbana e Participação Social”, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Luciana Barbosa comentou sobre opções de financiamento para políticas habitacionais, ao abordar o tema Gestão Estratégica, Sustentabilidade e Financiamento, durante o debate organizado pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da ALMG.
Entre as novas possibilidades citadas pela urbanista estão a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e a contribuição de melhoria. A OODC é um valor pago pelo proprietário interessado em construir acima dos parâmetros previstos no planejamento urbano para o seu imóvel. Já a contribuição de melhoria é um tributo decorrente de obra pública que proporciona a valorização do imóvel particular.
Luciana Barbosa afirmou que a contribuição de melhoria é uma opção para ampliar os recursos disponíveis, mesmo se cobrada em projetos habitacionais, principalmente se tais recursos puderem ser geridos pela própria comunidade. Uma das vantagens citada por ela é o fato de isso desestimular que pessoas de má fé adquiram casas para tirar vantagem da valorização imobiliária.
Além do financiamento, outra questão debatida foi a necessidade de ampliar o planejamento, principalmente nos menores municípios. “Cidades pequenas não têm essa visão, a urbanização vai acontecendo”, declarou a doutora em Geografia e coordenadora do grupo de trabalho Cidades Inteligentes na ALMG, Grazielle Carvalho.
Ela explicou que as cidades com menos de 30 mil habitantes correspondem a 70% do território mineiro. Para fomentar a elaboração do plano diretor nestes municípios, ela destacou a importância da Lei 24.839, de 2024, que institui a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes em Minas Gerais, denominada Minas Inteligente.
Outra questão abordada foram os desafios ecológicos impostos aos municípios, principalmente tendo em vista a frequência cada vez maior de eventos climáticos extremos. Essa questão foi abordada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), presidente da Comissão Extraordinária, logo no início do debate, quando lembrou o tema da atual Campanha da Fraternidade: “Fraternidade e Ecologia Integral”.
Uma das soluções para os problemas ecológicos das cidades brasileiras foi apontada pelo engenheiro agrônomo Célio Pedro da Silva. Ele cobrou a regulamentação da Lei Federal 14.935 de 2024, que trata da agricultura urbana e periurbana.
De acordo com o engenheiro agrônomo, a agricultura urbana gera não apenas alimento de qualidade, mas também emprego e renda. Também contribui para o equilíbrio ambiental e climático das cidades. Ele citou exemplos de Belo Horizonte, Porto Alegre (RS), Teresina (PI) e Distrito Federal.
Doutor em Estruturas Ambientais Urbanas, o vereador Nabil Bonduki, do município de São Paulo (SP), lembrou necessidade de articular a luta pelo direito a habitação e o enfrentamento da crise climática.
“Em São Paulo, por exemplo, são utilizados terrenos mais baratos para a construção de projetos habitacionais. Mas os terrenos mais baratos não são os mais adequados para enfrentar as mudanças climáticas.”
Nabil Bonduki
Vereador do município de São Paulo
Mediadora do debate, a engenheira civil e sanitarista Flávia Mourão do Amaral chamou atenção para o caráter multidimensional da crise habitacional nas cidades brasileiras. “Não se consegue diminuir o déficit habitacional porque ele está sempre se reproduzindo, em decorrência da pobreza”, afirmou.
Flávia do Amaral argumentou que a solução não pode ser alcançada apenas construindo moradias. É preciso enfrentar simultaneamente problemas de saúde, educação, segurança, acessibilidade, risco geológico e climático, pois tudo isso impacta a realidade urbana. Ela citou o exemplo do problema de unidades habitacionais que são tomadas pelo tráfico ou por milícias.
Cidades inteligentes para quem?
Na mesa sobre cidades inteligentes, acessibilidade, mobilidade urbana e metropolitana, o especialista na área Jean Mattos destacou que cidade inteligente consiste em um ecossistema com tecnologia, inovação e boa governança para melhorar a qualidade de vida, a sustentabilidade e a eficiência dos serviços. Ainda conforme o especialista, a cidade inteligente é inclusiva.
“Não existe cidade inteligente sem que pessoas possam participar dela. Ela deve ser inteligente para quem acorda cedo para trabalhar e se preocupa onde vai dormir.”
Jean Mattos
Especialista em Desenvolvimento Organizacional, Modernização da Gestão, Transformação Digital e Cidades Inteligentes
Como destacou, há muitos desafios para chegar a esse conceito, entre eles, desigualdades socioeconômicas, problemas de infraestrutura e de segurança, além do crescimento desordenado dos municípios.
Apesar disso, Jean Mattos defendeu modelos que podem contribuir para tal como Sistemas Inteligentes de Transporte, infraestrutura sustentável, energias renováveis, economia circular e gestão de resíduos, sistemas de drenagem e de monitoramento e alerta precoce.
Para a deputada Carol Caram (Avante), as cidades ainda precisam avançar muito. “Quando olhamos para os locais onde a população mais vulnerável vive, constatamos que esses lugares não contam nem com saneamento básico, muitas vezes. Como falar então em cidades inteligentes quando ainda não temos o mínimo?”, ponderou.
Transporte público metropolitano
Sócio-diretor da Empresa Redes Planejamento e Política Pública em Mobilidade Urbana, Germán Freiberg, abordou pesquisa sobre governança do transporte público metropolitano.
“As regiões metropolitanas ficam num limbo de governança. Quem mora em Contagem e Betim e trabalha numa cidade vizinha, precisa chegar para o serviço, não importando o limite administrativo entre os municípios.”
Germán Freiberg
Sócio-diretor da Empresa Redes
Mas, como comentou, atualmente, os passageiros arcam sozinhos com o ônus da falta de integração do transporte nessas regiões.
De acordo com Germán Freiberg, a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por exemplo, tem hoje uma gestão fragmentada, faltando integração de estruturas e participação de múltiplos níveis de governo no planejamento e gestão.
Conforme o diretor de Planejamento da Agência Região Metropolitana de Belo Horizonte, Charliston Marques, embora a gestão metropolitana tenha desafios, passos importantes estão sendo dados.
Ele enfatizou a elaboração de planos metropolitanos para embasar políticas públicas como o plano de mobilidade da RMBH, o qual já contaria com desdobramentos como a renovação da frota de ônibus metropolitano, implementação de terminais metropolitanos e ampliação do metrô.
Normatização
Diretor do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos, Nazareno Stanislau Affonso, falou sobre a elaboração do Sistema Único da Mobilidade, em tramitação no Congresso Nacional. “Ele já é um ponto estrutural para o Ministério das Cidades”, falou.
Fonte e Foto: ALMG
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