O Seminário Internacional Culturas Tradicionais e Populares e Justiça Climática – Diálogos Globais, Conhecimentos Locais recebeu o painel “Patrimônio Cultural e Salvaguardas: Desafios e Possibilidades na Construção de Políticas Efetivas” nesta quinta-feira, 18 de setembro, na Chapada dos Veadeiros (GO). O encontro reuniu mestres e mestras da cultura popular, lideranças e guardiões de saberes ancestrais, em um espaço que uniu relatos, resistências e propostas para a valorização do patrimônio imaterial em consonância com a proteção da natureza.
O debate foi mediado por Rafael Barros, diretor do Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular (CNFCP/Iphan), e começou com uma saudação à ancestralidade por meio de um vídeo sobre o Bumba Meu Boi de Pindaré. Em seguida, Mestre Castro, descendente de angolanos e nascido em comunidade quilombola, emocionou o público ao compartilhar sua trajetória com a cultura tradicional do Maranhão. “Comecei no tambor de crioula aos 6 anos e no Bumba Meu Boi aos 9. Desde 1960 mantemos o boi vivo, levando essa tradição pelo Brasil”, relatou.
Ao lado dele, Mestra Bita Roche destacou a importância da transmissão dos saberes às novas gerações, mencionando a criação do boi mirim e projetos voltados à formação de batuqueiros e cantadores. Ela defendeu a essência espiritual da manifestação cultural: “O Bumba Meu Boi é tradição, fé e memória. Visitamos fundadores e mantemos trajes e músicas há mais de 60 anos, reconhecidos pelo Iphan e pela Unesco”.
Do Rio de Janeiro, Mestra Fatinha, liderança do Jongo do Pinharal — expressão afro-brasileira presente em quatro estados do Sudeste —, afirmou que os mestres são “bibliotecas vivas” e ressaltou o papel da educação na valorização das culturas negras. Entre os avanços recentes, destacou a criação de um parque para sediar o futuro Museu do Jongo e a digitalização de acervos. No entanto, cobrou maior apoio institucional: “Precisamos de apoio mais efetivo do Iphan e de políticas acessíveis às comunidades”.
Leila Regina da Silva, diretora-executiva do Ponto de Memória Museu do Taquaril (MG), defendeu a centralidade das comunidades na construção de suas próprias narrativas culturais. Ela também alertou para os impactos da mineração nos territórios tradicionais: “Resistir é também defender nossa memória”. Leila ressaltou que os pontos de memória atuam hoje em sintonia com a justiça climática e o combate ao apagamento histórico, conectando-se a pautas globais como a COP30.
A guardiã da Pedra de Xangô (BA), Maria Alice Pereira da Silva, apresentou os conceitos de governança espiritual e Axeceno, como formas de resistência e cuidado. A governança espiritual foi descrita como uma “tecnologia ancestral” baseada no diálogo com o plano sagrado antes de qualquer ação coletiva. Já o Axeceno foi apresentado como contraponto ao Antropoceno, propondo uma visão de mundo baseada nos saberes de terreiros, quilombos e aldeias, com foco em práticas ecológicas e espirituais de cuidado com a terra.
O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, reforçou a importância de fortalecer institucionalmente as políticas de salvaguarda. Ele destacou avanços como o aumento do orçamento destinado aos bens imateriais — de R$ 1,6 milhão para R$ 20 milhões — e a retomada de políticas paralisadas desde 2015, como o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e o Cultura Viva. Leandro também mencionou reconhecimentos recentes, como os saberes das parteiras, o samba de bumbo paulista e o choro. Apesar disso, apontou obstáculos estruturais como a falta de servidores e a resistência de governos locais. Em sua fala, prestou homenagem aos mestres da cultura popular, comparando a sabedoria transmitida entre gerações à fertilidade de um abacateiro: “um fruto que alimenta pessoas, solo e pássaros”.
No mesmo dia, foi realizado o painel “Experiências Internacionais sobre a Proteção das Expressões Culturais Tradicionais, Conhecimentos Tradicionais e Culturas Populares”, que trouxe perspectivas de Cabo Verde, Paraguai, Austrália e Brasil sobre a salvaguarda de saberes ancestrais. A mesa foi mediada por Carolina Miranda, coordenadora-geral de Negociação Internacional do Ministério da Cultura (MinC), e contou com a participação de Daiane Santos, quilombola da Comunidade Baú (MG); Sónia Duarte, do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual (Cabo Verde); Claudia Pamela Cristaldo, da Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (Paraguai); e Patricia Adjei, da Trade Agreements and Indigenous Knowledge Section – IP Australia.
O debate internacional evidenciou a recorrência de desafios como apropriação indevida de saberes, insegurança territorial e exclusão das comunidades nos processos decisórios. Na Austrália, Patrícia Adjei alertou para a ausência de uma legislação que proteja os conhecimentos tradicionais e a cultura indígena, citando a falsificação de produtos com símbolos indígenas sem qualquer retorno às comunidades. Um grupo de trabalho com prazo de quatro anos foi criado para desenvolver uma proposta legislativa que aborde essas questões.
No Paraguai, Claudia Cristaldo explicou que desde 2019 há um esforço interinstitucional para formular uma lei de proteção aos conhecimentos tradicionais, incluindo saberes sobre medicina e manejo do solo. A proposta surgiu após casos de apropriação indevida e visa garantir que as comunidades participem do processo legislativo.
Já no Brasil, o Ministério da Cultura atua na construção de um Marco Legal sobre a Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e Expressões Culturais Populares. A iniciativa está sendo debatida por um grupo de trabalho com 18 ministérios e representantes da sociedade civil, visando criar instrumentos como fundos de apoio, cadastros públicos e regulamentações específicas de propriedade intelectual. “Não podemos proteger efetivamente sem ouvir a voz de quem mantém os saberes vivos”, ressaltou Carolina Miranda.
A troca de experiências evidenciou que, apesar das diferenças geográficas, os desafios das comunidades tradicionais são semelhantes em diversas partes do mundo. O fortalecimento de políticas públicas, a valorização da diversidade cultural e o respeito à autonomia das comunidades foram apontados como caminhos essenciais para garantir a preservação desses patrimônios vivos.
O seminário é promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte e pela Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Governo do Distrito Federal. A programação integra o 25º Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros e segue até sábado, 20 de setembro, com rodas de prosa, oficinas, exposições, apresentações culturais e nove painéis temáticos.
Ao reunir mestres de saberes tradicionais e representantes de diferentes nações, o evento reafirma o protagonismo das culturas populares na preservação do patrimônio cultural e na construção de soluções frente às mudanças climáticas, em sintonia com os compromissos globais rumo à COP30.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Ministério da Cultura
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