Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (8), o projeto que cria 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnico judiciário para a polícia judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) poderá gerar um custo superior a R$ 15 milhões até 2026. A estimativa consta no próprio texto da proposta, mas os valores incluem apenas salários, 13º e férias, sem considerar encargos trabalhistas e outros custos administrativos.
De acordo com o texto, as novas despesas serão cobertas com recursos do orçamento próprio do STF. No entanto, a execução desses gastos dependerá de autorização expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e deverá respeitar os limites estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
A proposta original, encaminhada pelo próprio STF, tramita na forma do Projeto de Lei 769/2024, que recebeu um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR). Um segundo texto, o PL 2069/2025, foi apensado ao projeto principal e também aprovado.
A votação dos destaques, que podem modificar pontos específicos da proposta, está prevista para esta quarta-feira (9).
Segundo o relator, a medida é necessária para modernizar a estrutura funcional da Corte e dar mais eficiência ao seu funcionamento, destacando que não há aumento de cargos desde 2013. No entanto, a iniciativa foi alvo de críticas de parlamentares de diferentes espectros políticos, que questionaram a criação de despesas em um momento de forte contenção fiscal e desafios no equilíbrio das contas públicas.
Caso avance no Senado e seja sancionada, a proposta representará uma ampliação significativa da estrutura administrativa do STF, em meio a um cenário de debate sobre gastos do serviço público.
Com Informações e foto da Radio Itatiaia
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