O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de São Tomé das Letras recebeu, recentemente, a visita do juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Denis, com o objetivo de acompanhar a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes do município em conflito com a lei.
Atualmente, São Tomé das Letras desenvolve as medidas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), executadas com foco na responsabilização dos adolescentes, no respeito à dignidade humana, na garantia de direitos e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
As ações são orientadas pelo Plano Municipal de Medidas Socioeducativas, com vigência de 2025 a 2035, além do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Interno do serviço. Esses documentos foram apresentados e devidamente validados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pelo Conselho Tutelar, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
A visita institucional reforça o alinhamento entre o município e o Judiciário, evidenciando o compromisso de São Tomé das Letras com a consolidação de políticas públicas responsáveis, humanizadas e voltadas à proteção e ao desenvolvimento integral da juventude.
Fonte e foto: Prefeitura de São Tomé das Letras
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