Os aposentados e pensionistas que contestaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem, a partir de segunda-feira, dia 16 de junho, acompanhar presencialmente nas agências dos Correios as respostas das entidades envolvidas. A medida é voltada aos segurados do Regime Geral da Previdência Social que não conseguiram ou preferem não utilizar o aplicativo Meu INSS, por onde as primeiras respostas começaram a ser liberadas no último dia 9.
Nas unidades dos Correios, os beneficiários têm acesso não apenas às justificativas apresentadas pelas associações e sindicatos, mas também podem verificar se houve algum desconto em seus proventos, apresentar novas contestações, consultar documentos enviados pelas entidades e obter protocolo com orientações para acompanhamento pelo número 135 ou pelo aplicativo oficial do INSS. As respostas das entidades estão sendo disponibilizadas gradualmente, já que cada uma delas tem até 15 dias úteis para responder a cada contestação recebida.
Caso a entidade não comprove a autorização formal do aposentado ou pensionista para a cobrança da mensalidade, o INSS dará início a um procedimento de ressarcimento, exigindo a devolução dos valores cobrados indevidamente — sem necessidade de ação adicional por parte do reclamante. No entanto, se houver resposta da entidade dentro do prazo, com alegações amparadas em documentação ou decisão judicial, o beneficiário terá até 30 dias para manifestar sua concordância ou discordância. Essa resposta pode ser feita pelo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios credenciada, cuja lista está disponível nos sites oficiais da estatal e do INSS, além do número 135. Vale ressaltar que a visualização completa das justificativas só é possível presencialmente ou pelo aplicativo, não sendo viável por telefone.
Com informações: Agência Brasil
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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