“NÃO SE PRESERVA A MEMÓRIA DE UM POVO

SEM O REGISTRO DE SUA HISTÓRIA”

Na reta final da programação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), o Governo de Minas participa, neste sábado (09), de mais uma importante discussão promovida pelo Climate Group em Dubai, nos Emirados Árabes.

A convite da terceira vice-presidente e ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico da Espanha, Teresa Ribera, o vice-governador de Minas, Professor Mateus, integrou o painel “Cadeias de suprimentos responsáveis: uma ferramenta fundamental para deter o desmatamento”, em que pôde analisar a nova regulação europeia para desmatamento.

O novo regulamento busca evitar a importação pela União Europeia (UE) de determinados commodities e produtos associados ao desmatamento e à degradação florestal.

Em maio deste ano, a UE editou o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que proíbe a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados, por exemplo, de gado, soja, óleo de palma café, cacau, madeira e borracha, que sejam provenientes de áreas de florestas desmatadas após 31/12/2020.

“Isso tem um impacto muito grande para o Brasil. Positivo, por um lado, porque a gente passa a ter rastreabilidade para verificar a cadeia de desmatamento e a certeza de que os produtos enviados para a Europa não foram produzidos em área desmatada. Mas também traz preocupações para o Brasil, porque precisamos ter a certeza de que todo o país não será tratado como um só”, analisou o vice-governador.

Professor Mateus assinalou a importância da presença dos estados do Sul e Sudeste no debate “para lembrar ao mundo que existem biomas fora da área da Amazônia no Brasil”.

Impactos

A nova legislação provocará impactos significativos para o agronegócio brasileiro, já que a UE é um importante parceiro comercial do Brasil. O continente europeu é o principal destino das exportações brasileiras de café, o segundo das exportações de soja, óleo de palma e derivados, e o terceiro principal destino das exportações de gado, madeira e afins.

As exigências impostas para a importação de commodities brasileiras serão cobradas a partir de 30/12/2024. Por isso, é preciso analisar como as políticas ambientais brasileiras dialogam com o EUDR, possíveis caminhos e desafios para o Brasil.

O novo regulamento se apresenta como oportunidade para o país avançar na implementação do Código Florestal, principalmente no que diz respeito ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que traz informações georreferenciadas das áreas com floresta e de uso agropecuário, que podem ser usadas para a geolocalização dos produtos a serem exportados.

As normas também podem fortalecer as políticas de combate ao desmatamento e  alcance das metas de desmatamento ilegal zero até 2030, além de provocar o desenvolvimento de sistemas nacionais de monitoramento e rastreabilidade da cadeia produtiva.

A efetiva implementação das políticas ambientais brasileiras tembém pode servir como certificado de sustentabilidade da produção agropecuária nacional, o que poderá contribuir para uma maior participação dos produtos brasileiros no mercado europeu e ainda abrir novos mercados.

Com as informações da Agência Minas

Foto: Imprensa MG / Divulgação