Em Contagem, a Prefeitura, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), dará um importante passo na regularização fundiária e titulação definitiva da área onde se localiza a Comunidade Quilombola dos Arturos. A assinatura do convênio, que viabiliza a ação, ocorrerá na sexta-feira (9/1), às 9h, na própria comunidade, marcando um momento histórico no reconhecimento dos direitos territoriais dos Arturos e na preservação do patrimônio cultural local.
A regularização fundiária (Reurb) da área, delimitada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), decorre de requerimento apresentado pela própria comunidade e integra o Programa “Casa Minha”, da Prefeitura. O processo é conduzido pelo município com apoio técnico do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), garantindo que a ação respeite tanto a legislação quanto a história da comunidade.
Como parte do território a ser desapropriado teve sua regularização contestada por proprietários com registro formal, foi necessário celebrar o convênio com o Incra para viabilizar o repasse dos recursos destinados à desapropriação das áreas impugnadas. Com a conclusão dessa etapa, será possível garantir a titulação da Irmandade dos Arturos, assegurando segurança jurídica e preservação cultural. O investimento total do convênio é de R$ 26,5 milhões, reforçando o compromisso da Prefeitura de Contagem com a justiça social, o direito à moradia e a valorização de povos e comunidades tradicionais.
Da redação do Jornal Panorama com informações da Prefeitura de Contagem
Foto: Luci Sallum
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