O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informou que o prazo para envio de contribuições à consulta pública sobre a revisão do Decreto nº 46.953/2016, que organiza o Copam, e do Decreto nº 48.209/2021, que estrutura o CERH-MG, se encerra em 30 de novembro de 2025. A etapa é considerada essencial para o aprimoramento dos marcos regulatórios da gestão ambiental no estado.
Segundo a Semad-MG, a revisão busca atualizar os decretos, adequando-os às demandas atuais da política ambiental e da gestão hídrica. A modernização das normas pretende tornar mais claros os processos deliberativos e fortalecer os instrumentos de governança dos conselhos responsáveis pela análise e acompanhamento de temas ambientais em Minas Gerais.
O secretário-adjunto de Estado de Meio Ambiente destacou a importância da participação pública, reforçando que as contribuições devem ser enviadas até o fim do prazo estabelecido. A pasta afirmou que o processo colabora para ampliar a transparência e aperfeiçoar os mecanismos de participação e gestão ambiental.
As contribuições podem ser encaminhadas por conselheiros, instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, universidades e demais interessados, por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial da Semad-MG. O material recebido será analisado pela equipe técnica responsável pela consolidação da minuta revisada.
Da Redação
Com informações da Agência Minas
Foto: Copam / Divulgação
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