O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) realizou a posse de quatro novos conselheiros durante sua 153ª Reunião Ordinária, realizada de forma remota na manhã de terça-feira, dia 6 de agosto. Os novos membros atuarão no triênio 2025–2027, reforçando o compromisso do Estado com uma administração pública ética, transparente e eficiente.
Os conselheiros foram designados pelo governador Romeu Zema, com base em critérios como idoneidade moral e notório conhecimento sobre a administração pública. A presidência do Conset permanece sob responsabilidade do advogado Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira, reconduzido ao cargo para mais um mandato. “No início da minha gestão, encontrei o Conselho de Ética parado por anos e com centenas de processos acumulados. Rapidamente retomamos as atividades e, desde então, o Conset atua com seriedade e transparência, reforçando nosso compromisso com um serviço público ético, eficiente e responsável”, afirmou o governador.
Com a recomposição, o Conset passa a ser formado por sete membros: Paulo Augusto Fernandes Fortes (desde 2023), Arthur Magno e Silva Guerra (desde 2020), os recém-empossados Mário Tavernard Martins de Carvalho, Natália Paletta Salazar, Ronnye Peterson Baia Antunes e Tiago Fantini Magalhães, além do presidente Joaquim Pereira. “A recomposição dos membros do Conset, em razão da conclusão dos mandatos dos antigos membros, foi imprescindível para continuarmos os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, sempre em prol de uma administração pública ética e eficiente”, declarou o presidente.
Entre os avanços promovidos pelo Conselho de Ética, destaca-se o enfrentamento ao conflito de interesses, com a publicação do Decreto 48.417/2022 e o lançamento do Sistema de Prevenção de Conflito de Interesses (SPCI), que permite a realização de consultas públicas sobre o tema. Outro destaque foi o fortalecimento das comissões de ética do Estado, com mais de 60 encontros e capacitações realizados no último triênio para aprimorar a atuação dessas instâncias.
O Conset é um órgão colegiado, deliberativo e consultivo, vinculado diretamente ao Governador do Estado, com a missão de zelar pelo cumprimento dos princípios e regras éticas na administração pública direta e indireta. Também orienta as atividades das Comissões de Ética, recebe consultas e denúncias envolvendo membros da Alta Administração Estadual. Atualmente, o Conselho está vinculado administrativamente à Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE).
A posse dos novos conselheiros marca um novo ciclo de atuação do Conset, reafirmando o papel estratégico do órgão na promoção da integridade e da transparência no serviço público mineiro.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Conset-MG
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