“NÃO SE PRESERVA A MEMÓRIA DE UM POVO

SEM O REGISTRO DE SUA HISTÓRIA”

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Tomaram posse, na noite da sexta-feira, 10, os novos conselheiros tutelares de Serranos, que vão atuar na gestão de 2020 a 2023.  A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal de Serranos. As candidatas eleitas no pleito do ano passado foram Daniane Roberta Vieira, Estefane de Fátima da Silva, Josiane Rosa Batista, Viviane Silva Vieira, Stéfany Magalhães Silva

A função de conselheiro tutelar é zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, em situações de negligência dos responsáveis, violência física, emocional e sexual e foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, portanto, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado. Além disso, conta com autonomia funcional. Isto é, ele não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.

As ações dos Conselheiros Tutelares são passiveis de fiscalização pelos órgãos responsáveis como o ministério público e a justiça da infância e juventude.