A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por envolvimento na chamada trama golpista ainda não terá efeito imediato. Os réus poderão apresentar recursos à própria Primeira Turma, o que pode adiar ou até evitar a execução das penas, conforme deliberado na quinta-feira (11).
Os condenados foram responsabilizados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No entanto, a sentença ainda está sujeita a recursos, como os embargos de declaração, que podem ser apresentados após a publicação do acórdão com a decisão final. Esses embargos têm como objetivo esclarecer possíveis omissões, contradições ou obscuridades no texto da decisão, mas raramente alteram o resultado do julgamento.
Com o placar de 4 votos a 1, os réus não têm direito de levar o caso ao plenário da Corte. Para isso, seria necessário obter pelo menos dois votos pela absolvição, o que possibilitaria o protocolo de embargos infringentes. Assim, a reanálise do caso em instância superior dentro do próprio STF está praticamente descartada.
A execução das penas poderá ser determinada pelo ministro relator Alexandre de Moraes após a análise dos embargos. No entanto, não há um prazo estabelecido para esse julgamento, o que contribui para a indefinição quanto ao início do cumprimento das condenações.
Entre os oito condenados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Desses, Mauro Cid não cumprirá pena, por ter assinado acordo de delação premiada com a Polícia Federal, colaborando com as investigações da tentativa de golpe. Os demais, por serem oficiais das Forças Armadas ou delegados da Polícia Federal, terão direito à prisão especial, conforme previsto no Código de Processo Penal.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro processo, no qual é investigado por sua suposta articulação com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para adotar medidas retaliatórias contra o governo brasileiro e ministros do STF.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional