No dia 8 de agosto de 2025, o Município de Conceição do Mato Dentro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Este acordo visa assegurar a proteção e conservação do Núcleo Histórico Urbano da cidade, reforçando o compromisso com a preservação do patrimônio cultural local.
O novo TAC foi necessário devido ao descumprimento de um acordo anterior, celebrado na gestão passada, que não implementou medidas essenciais para evitar a descaracterização do conjunto histórico. A assinatura do documento atual busca prevenir danos e ameaças ao patrimônio, agravados pelo tráfego de veículos pesados e pela falta de regulamentação eficaz.
Desde 2003, a área é reconhecida como de interesse cultural, mas o Plano Diretor vigente não oferece proteção suficiente às edificações e ao traçado urbano, o que motivou a adoção de medidas mais rigorosas.
Principais ações previstas no TAC:
– Atualização do dossiê técnico do Núcleo Histórico;
– Protocolo e tramitação do pedido de tombamento;
– Realização de audiências públicas;
– Implementação de normas para preservação arquitetônica, paisagística e urbanística;
– Regulamentação da comunicação visual;
– Execução do projeto de cabeamento subterrâneo;
– Restrição do tráfego de veículos pesados;
– Melhoria da sinalização e organização do trânsito no Centro Histórico.
Compromisso com o futuro
Com essas ações, Conceição do Mato Dentro busca corrigir a inércia anterior, garantir a preservação do Centro Histórico, promover o turismo, fortalecer a identidade local e assegurar o legado cultural para as futuras gerações.
Essa iniciativa demonstra um comprometimento firme com a valorização da história e da cultura da cidade, que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável e o orgulho da comunidade.
Da redação do Jornal Panorama com informações e foto da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional