Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º/10) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes de comunidades tradicionais atingidas pelo projeto do Rodoanel Metropolitano expressaram insatisfação quanto à ausência de consulta livre, prévia e informada (CLPI), prevista na Convenção 169 da OIT. A reunião da Comissão de Meio Ambiente contou com a presença das secretárias de Estado Marília Carvalho de Melo (Semad) e Alê Portela (Sedese).
As secretárias foram convocadas após denúncias de que casas já estariam sendo marcadas pelo traçado do empreendimento antes da conclusão das consultas obrigatórias. A deputada Bella Gonçalves (Psol) questionou o avanço da obra sem a anuência dos municípios de Contagem e Betim, e a declaração do Rodoanel como empreendimento estratégico por decreto do governo estadual.
Em defesa do projeto, Marília Carvalho destacou que o licenciamento seguiu os trâmites legais e que a consulta pode ser feita em qualquer etapa do processo, conforme entendimento do STF. Ela informou que o novo traçado está a 3 km da represa Vargem das Flores e que medidas de segurança foram previstas para evitar impactos ambientais. Alê Portela, por sua vez, afirmou que o governo vem dialogando com 14 comunidades certificadas, entre indígenas, quilombolas, ciganos e congadeiros, desde 2023.
Entidades e lideranças contestaram o posicionamento das secretárias, alegando que a consulta deve ser feita em todas as fases do projeto e por meio do Incra, conforme determina a legislação estadual. O advogado Matheus Gonçalves, da Federação das Comunidades Quilombolas, criticou o descumprimento da Convenção 169 e da Lei 21.972, cobrando a anulação da licença prévia já concedida.
Da Redação
Com informações da ALMG
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