Na terça-feira (1º/04), a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve deliberar sobre o Projeto de Lei 3.605/2021, que propõe o aumento das penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo. A reunião está marcada para as 11h. A iniciativa, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca endurecer punições para homicídios, furtos, roubos, extorsões e sequestros que tenham como alvo profissionais do setor.
O senador Veneziano justificou o projeto como uma resposta ao crescimento da violência contra motoristas, destacando que o aumento no número de trabalhadores no transporte urbano tem sido acompanhado por uma elevação nos índices de crimes patrimoniais e contra a vida. O relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), reforçou a necessidade de proteção aos motoristas, que frequentemente enfrentam situações de risco e se tornam alvos de criminosos.
Outro tema em pauta na CSP é o Projeto de Lei 2.734/2021, que visa autorizar o porte de arma de fogo para advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da comissão, conta com o apoio do relator Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto sugere alterações no Estatuto da Advocacia e no Estatuto do Desarmamento para regulamentar o direito ao porte de armas por advogados.
Flávio Bolsonaro argumenta que advogados frequentemente enfrentam ameaças devido à natureza de suas atividades, que envolvem disputas jurídicas sensíveis. Entre 2016 e 2019, 80 advogados foram assassinados no Brasil, segundo o senador. Ele defende que o porte de arma poderia oferecer uma chance de defesa em situações de agressão injusta.
O relator Alessandro Vieira propôs um substitutivo que harmoniza o projeto de Flávio Bolsonaro com o PL 2.530/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que aborda o mesmo tema. A regulamentação do porte de armas ficaria a cargo do Conselho Federal da OAB, caso a proposta seja aprovada.
Por Eduardo Souza
Com Informações: Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado