A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu, na terça-feira (25/11), medidas para reduzir entraves nos repasses do projeto Mãos Dadas ao município de Nepomuceno. Após ouvir gestores da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e representantes locais, o deputado Luizinho, vice-presidente da comissão, anunciou propostas para facilitar o acesso dos municípios aos recursos.
Entre as sugestões apresentadas estão o repasse direto à prefeitura, sem condições específicas, e a transferência de verbas para caixas escolares, dispensando convênios. O parlamentar também propôs avaliar mudanças na Lei Complementar 171/2023, que trata de saldos de fundos municipais. Luizinho sustentou que o Estado deveria simplificar procedimentos, considerando que os recursos enviados representam apenas parte das despesas assumidas pelo município após a municipalização.
Durante a reunião, gestores municipais relataram dificuldades em Nepomuceno devido à ausência dos recursos destinados à construção de duas escolas. A SEE afirma que o município precisou devolver mais de R$ 8 milhões ao alterar o projeto original de obras, passando de alvenaria para estruturas pré-moldadas. A pasta informou que novas propostas estão em análise técnica.
Os representantes da Secretaria defenderam que seguem normas do programa e apontaram problemas na documentação enviada pelo município. O deputado afirmou que buscará esclarecimentos na Superintendência Regional de Ensino de Varginha e no Tribunal de Contas do Estado para acompanhar o processo. A SEE reiterou que está disponível para orientar e agilizar as pendências de Nepomuceno.
Da Redação
Com informações da ALMG
Foto: Henrique Chendes
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