A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 58/2025, que estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem cerca de R$ 2 bilhões já repassados pelo Fundo Nacional de Saúde—recursos que, pela legislação vigente, deveriam ter sido utilizados até o final do ano passado. A proposta, relatada pelo senador Cid Gomes (PSB‑CE), segue para o Plenário em regime de urgência
O projeto flexibiliza a aplicação dos recursos creditados até 31 de dezembro de 2023, permitindo que sejam utilizados em qualquer ação do SUS—desde que a transferência tenha ocorrido até essa data. Essa medida visa evitar a devolução de verba e garantir que o dinheiro alcance diretamente o atendimento à população
Para o relator, senador Cid Gomes, a prorrogação respeita o princípio da responsabilidade na gestão dos recursos públicos e é essencial diante das fragilidades operacionais e de planejamento evidenciadas após a pandemia. Ele alertou que, se não aprovada, a verba poderia retornar ao Tesouro em 2026, interrompendo programas como farmácia básica, hemodiálise e equipes da Saúde da Família, por isso a necessidade de agilidade na tramitação
Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá diretamente à sanção presidencial, garantindo que os recursos cheguem à ponta do sistema de saúde antes de 2026
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Da Redação com informações da Agência Senado
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