O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por uma das maiores mudanças das últimas décadas. A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nesta segunda-feira (1º), elimina a obrigatoriedade de autoescola e cria novas facilidades para candidatos e motoristas já habilitados.
Segundo o Ministério dos Transportes, além de simplificar as etapas, as medidas podem reduzir em até 80% o custo de obtenção da CNH. A norma entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Renovação automática para o “bom condutor”
Entre as novidades, o governo federal prevê a criação de um sistema de renovação automática da CNH para motoristas considerados “bons condutores” — aqueles que não possuem infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias no período determinado pela legislação.
Com o novo modelo, a renovação será autorizada digitalmente, sem a necessidade de agendamento presencial, exceto nos casos em que o exame médico periódico for obrigatório. O objetivo é agilizar a vida de quem mantém um histórico de direção responsável.
As principais mudanças no processo de habilitação
1. Abertura do processo
Agora poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
2. Aulas teóricas
O governo disponibilizará todo o conteúdo teórico online e de forma gratuita.
Quem preferir ainda poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
3. Aulas práticas
A carga mínima obrigatória cai de 20 para 2 horas.
O candidato poderá escolher entre:
- autoescolas;
- instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- preparação personalizada.
Também será permitido o uso de carro próprio durante o aprendizado.
4. Provas obrigatórias
Mesmo com a flexibilização, as provas teórica e prática continuam exigidas, assim como o exame médico e a coleta biométrica no Detran.
5. Instrutores autônomos
Profissionais independentes poderão atuar com credencial oficial e fiscalização padronizada em todo o país. Toda a identificação será integrada à Carteira Digital de Trânsito.
Fonte: Agência Brasil/ foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional