O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão colegiado do Ministério da Educação (MEC), aprovou a atualização de seu Regimento Interno, modernizando processos, ampliando mecanismos de transparência e fortalecendo a integridade institucional. A mudança foi publicada nesta sexta-feira (5/12), por meio da Resolução CNE/CP nº 1/2025, alinhando o funcionamento do órgão às demandas atuais da educação brasileira.
Entre as alterações estão a participação da secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) nas reuniões da Câmara de Educação Superior, sem direito a voto, e a priorização de encontros presenciais, com participação remota em caráter excepcional. O novo texto também detalha a criação e o funcionamento das comissões, definindo objetivos, integrantes, recursos e prazo máximo de seis meses, prorrogável por igual período.
Em paralelo às mudanças regimentais, o CNE avançou na produção de normativas consideradas estratégicas em 2025. Foram homologadas diretrizes curriculares para cursos de graduação, como arquitetura e urbanismo, nutrição e medicina, além de resoluções sobre educação digital, uso de dispositivos eletrônicos, EJA e ensino em tempo integral. As atualizações se articulam à Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o Sistema Nacional de Educação (SNE), ampliando o papel do conselho na articulação federativa.
Com as mudanças, o CNE reforça seu compromisso com segurança jurídica, eficiência e qualificação do processo decisório, fortalecendo sua atuação na formulação de políticas educacionais para a educação básica e superior.
Da Redação
Com informações do Ministério da Educação
Foto: Divulgação/MEC
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