O CMDCA de Carmo do Cajuru realizou sua primeira reunião ordinária na sala de reuniões do CREAS no último dia 10. O encontro, que marcou o início das atividades de 2026, reforçou o caráter participativo das decisões voltadas à garantia de direitos.
Entre os principais temas debatidos esteve a organização do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, recentemente criado no município. A estrutura do comitê foi apresentada como resposta à necessidade de fortalecer a atuação conjunta dos órgãos e serviços que compõem a rede de proteção, garantindo que o atendimento às vítimas seja humanizado, ágil e qualificado.
Formado por representantes de diferentes políticas públicas e instituições, o comitê tem como objetivo promover a proteção integral e assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados em todas as etapas do atendimento. A proposta central é consolidar um fluxo coordenado e seguro, evitando encaminhamentos fragmentados e reduzindo a exposição desnecessária às situações de violência. Ao priorizar o cuidado, a iniciativa busca impedir a revitimização, aspecto decisivo quando se trata de acolhimento e de escuta em contextos de violação de direitos.
Entre as atribuições do grupo, está a implementação e o acompanhamento das diretrizes da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. A legislação define que o atendimento pelo poder público deve ocorrer de maneira integrada, humanizada e protetiva, orientando a atuação articulada dos serviços para que a proteção seja efetiva e consistente.
A primeira reunião do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência está prevista para o próximo dia 24 de fevereiro, no CREAS. A expectativa é que a instalação do espaço de articulação fortaleça a rede municipal e contribua para respostas mais rápidas e qualificadas diante de situações de violência envolvendo crianças e adolescentes.
Da Redação do Jornal Panorama, com informações da Prefeitura de Carmo do Cajuri
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