Os moradores de Cássia devem estar atentos à legislação municipal que proíbe a produção de massa de concreto no asfalto e o depósito de entulho ou materiais nas calçadas. Conforme a Lei Municipal nº 031/2026 e o Decreto nº 010/2011, essas práticas causam danos ao patrimônio público e podem resultar em multas. A Prefeitura reforça que é fundamental evitar transtornos à comunidade, mantendo a cidade limpa e organizada.
Essa regulamentação visa garantir a segurança e o bom estado das vias e espaços públicos, evitando que a prática irregular de descarte de materiais prejudique a mobilidade e a estética urbana. O cumprimento dessas normas contribui para a manutenção da ordem e do bem-estar coletivo, assegurando que todos possam usufruir de uma cidade mais agradável e funcional.
A população de Cássia também pode colaborar denunciando práticas irregulares por meio do WhatsApp (35) 3541-5715. A Prefeitura conta com o apoio de todos para manter a cidade limpa e segura, cumprindo a legislação e preservando o patrimônio público.
Por Eduardo Souza
Com informações e fotos: Prefeitura Municipal de Cássia/FreePik/Imagem Ilustrativa
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