Em um desdobramento recente do caso que chocou o Brasil no ano 2000, a Justiça determinou a prisão dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, acusados de retirar órgãos ilegalmente do menino Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, em Poços de Caldas (MG). A decisão ocorreu em meio a uma série de complexidades jurídicas e mudanças nas interpretações legais sobre o cumprimento das penas.
Histórico do Caso
Em janeiro de 2021, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto foram condenados a 25 anos e 10 meses de prisão por homicídio qualificado, cometido contra uma criança e motivado por razões torpes. Apesar das condenações, os médicos continuaram em liberdade enquanto aguardavam a revisão de sua sentença.
Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia ordenado a expedição de mandados de prisão para ambos os réus, mas a execução foi suspensa após um recurso da defesa. A defesa argumentou que ainda havia possibilidade de novos recursos no âmbito do TJMG, o que levou à suspensão temporária das prisões.
Mudança na Jurisprudência
No entanto, no dia 12 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenados pelo Tribunal do Júri devem iniciar o cumprimento de suas penas imediatamente, mesmo se ainda houver possibilidade de recursos. Essa decisão reafirma a soberania dos veredictos do júri e permite a execução das penas antes que todas as possibilidades de apelação sejam esgotadas.
Ações Recentes
Com a nova decisão do STF, o desembargador Eduardo Machado, em Belo Horizonte (MG), emitiu uma nova determinação para a expedição dos mandados de prisão dos médicos. A decisão, publicada em 16 de setembro de 2024, levou à prisão de José Luiz Bonfitto, que foi abordado pela Polícia Militar depois de desrespeitar um sinal vermelho. Ele foi levado ao Presídio de Poços de Caldas após um exame de rotina e o devido processo legal.
A prisão preventiva de José Luiz Gomes da Silva também foi ordenada, mas a Polícia Civil ainda não confirmou sua detenção. A defesa de Gomes da Silva anunciou que entrará com um pedido de habeas corpus.
Situação dos Outros Réus
Além de Gomes da Silva e Bonfitto, outro médico envolvido no caso, Alvaro Ianhez, foi preso em abril de 2023 em Jundiaí (SP). Ele atualmente cumpre prisão domiciliar, após ter sido inicialmente levado para a Penitenciária 2 de Tremembé (SP).
Com informações de G1