A Presidência da Câmara dos Deputados vetou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. A decisão frustra os planos da oposição de tentar evitar a perda do mandato do parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março.
O deputado havia solicitado licença temporária para permanecer fora do país, dedicada, segundo ele, a buscar “devidas sanções aos violadores de direitos humanos”. A licença terminou em julho, mas Eduardo permaneceu ausente. Para driblar as faltas, a oposição tentou designá-lo como líder da minoria, já que o Regimento prevê tratamento diferenciado para líderes em missão no exterior.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acatou parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que apontou que Eduardo não comunicou previamente sua viagem, como exige o regimento. “Esta comunicação prévia é um requisito mandatório para qualquer ausência do país”, destacou o parecer.
Com isso, a ausência de Eduardo deixa de ser considerada missão autorizada, o que pode levá-lo a ultrapassar o limite de faltas e perder o mandato.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da CNN
Foto: José Cruz / Agência Brasil
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