A Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas realizou, no dia 7 de maio, sua 9ª Reunião Ordinária, sob a presidência do vereador Reinaldo Ribeiro Nunes. A sessão contou com a presença de todos os parlamentares, com exceção do vereador Divino Paulo de Aquino.
Logo no início dos trabalhos, foi aprovada por unanimidade a ata da reunião anterior. Em seguida, foram lidos os ofícios enviados e recebidos pela Casa, além da apresentação de novos projetos de lei. Dentre eles, o Projeto de Lei 23/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e o Projeto de Lei 24/2025, de autoria do vereador Mauro Sérgio da Silva, que propõe a criação da Política Municipal de Fomento à Cultura Popular e às Manifestações Artísticas Tradicionais.
Durante a ordem do dia, os vereadores discutiram e aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2025, que altera o artigo 103 da Lei Orgânica do município para ampliar o período de licença-maternidade. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Outro destaque da reunião foi o Projeto de Lei Complementar 17/2025, de autoria do Executivo, que cria quatro cargos de enfermeiro para o Hospital Municipal Dr. Armando Ribeiro. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Esporte, Turismo, Educação, Cultura, Assistência Social e Saúde, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Já a Emenda Aditiva 01/2025, que pretendia alterar o parágrafo único do artigo 2º do projeto, foi rejeitada pelo plenário. Após um breve intervalo, o projeto foi colocado em segunda votação e novamente aprovado.
Outro tema discutido foi o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do vereador Divino Paulo de Aquino, que previa a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais por meio da aplicação do questionário M-CHAT, além de garantir atendimento prioritário. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e parecer contrário da Comissão de Esporte, Turismo, Educação, Cultura, Assistência Social e Saúde. Em primeira votação, foi rejeitado, e o resultado foi mantido na segunda votação.
Também foi apreciado o Projeto de Lei 19/2025, do Executivo, que altera o nome do Centro Educacional Sebastião Delgado de Almeida para Complexo Educacional e Esportivo Sebastião Delgado de Almeida. A proposta recebeu parecer favorável e foi aprovada após a incorporação de emendas apresentadas durante a sessão. Com a nova redação, o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade.
Outro projeto apresentado foi o PL 21/2025, também de autoria do vereador Divino Paulo de Aquino, que propunha a criação da Brigada de Incêndio Voluntária no município e a implantação do serviço “Disque Fogo” para atendimentos de emergência. Apesar do parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o projeto foi rejeitado em ambas as votações e será arquivado.
Em contrapartida, o Projeto de Lei 22/2025, do Executivo, que institui a realização de uma Cerimônia Cívica semanal nas escolas públicas municipais, foi bem recebido pelos parlamentares. O parecer da comissão foi favorável, e o projeto foi aprovado por unanimidade tanto em primeira quanto em segunda votação.
Na palavra franqueada aos vereadores, foram feitas considerações finais. Sem mais assuntos a tratar, o presidente Reinaldo Ribeiro Nunes encerrou a sessão.
Por Juliana Carvalho
Com informações e foto: Câmara de Bom Jardim de Minas