O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, na terça-feira (15), por 16 votos a 3, suspender o mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por três meses. Janones ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão ao Plenário da Casa.
A representação original contra o parlamentar, conhecida como REP 3/25, pedia a suspensão cautelar de seu mandato por seis meses. A acusação contra Janones é de ter feito manifestações ofensivas, de baixo calão e provocativas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante um discurso na tribuna, na última quarta-feira (9). O episódio gerou grande confusão no Plenário da Câmara e obrigou a intervenção da Polícia Legislativa para controlar a situação, interrompendo a sessão.
O relator da representação, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), afirmou que as ofensas proferidas por Janones agravaram ainda mais a situação, especialmente pelo uso de termos homofóbicos contra Nikolas Ferreira. Segundo o relator, essas palavras não só constituem uma conduta discriminatória, mas também reforçam estigmas históricos e perpetuam a marginalização da comunidade LGBTQIA+ no espaço público e institucional. “O uso de expressões de cunho homofóbico, com o intuito de insultar ou diminuir um adversário político, constitui conduta grave e discriminatória”, condenou Fausto Santos Jr.
Em sua defesa, André Janones explicou que estava no Plenário, em suas redes sociais, protestando contra a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, tema do discurso de Nikolas Ferreira. Segundo o deputado, sua fala no Plenário não teria interferido no discurso de Ferreira, que estava na tribuna. “É absolutamente impossível que a fala de algum deputado no Plenário atrapalhe quem está na tribuna”, argumentou.
Janones também alegou que foi agredido fisicamente durante a confusão e afirmou que sofreu apalpamentos. “De repente eu começo a levar chutes muito fortes nas minhas pernas, pela frente e por trás. Estão gravadas estas agressões físicas”, declarou. Além disso, o deputado afirmou que não foi informado com antecedência sobre a reunião do Conselho de Ética e, por isso, não teve a oportunidade de se defender adequadamente. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), respondeu que o rito do processo foi seguido corretamente, e que o gabinete de André Janones havia sido comunicado na sexta-feira sobre a reunião.
A suspensão do mandato de André Janones pelo Conselho de Ética reflete a gravidade das ofensas e do comportamento disruptivo durante a sessão da Câmara. A decisão, que ainda pode ser revista pelo Plenário, traz à tona questões sobre o limite das manifestações dentro da Casa Legislativa, a conduta de parlamentares em suas interações e a importância do respeito aos princípios de decoro e civilidade. O caso segue em análise, e o futuro de Janones na Câmara dependerá da análise do recurso que ele decidir interpor.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Agência Câmara de Notícias
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