Com 383 votos favoráveis e 98 contrários, a Câmara dos Deputados decidiu revogar o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alterava normas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na noite de quarta-feira, 25 de junho. O texto tinha como objetivo ampliar a arrecadação para cumprir a meta fiscal de 2025. Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal, onde também poderá ser confirmada ainda nesta quinta-feira.
A decisão de colocar o tema em votação foi comunicada mais cedo pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em publicação nas redes sociais. Motta argumentou que o aumento das alíquotas do IOF não seria o caminho adequado para o equilíbrio fiscal e defendeu cortes em despesas primárias. A revogação representa uma derrota para o governo federal, que defendia o decreto como uma alternativa para evitar novos cortes em áreas sociais e garantir o funcionamento da administração pública.
O decreto previa elevações em diferentes tributações, como o aumento da alíquota das apostas eletrônicas de 12% para 18%; da CSLL das fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais; e a cobrança de Imposto de Renda sobre LCI e LCA, hoje isentas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sustentou que a proposta buscava corrigir distorções no sistema tributário e garantir justiça fiscal em setores privilegiados.
A proposta compõe um conjunto de medidas elaboradas pela equipe econômica, que inclui também uma Medida Provisória, voltadas a reforçar a receita e viabilizar as metas fiscais de 2025. Entre os partidos, apenas o PT e a Federação PSOL-Rede votaram a favor da manutenção do decreto. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacaram que a disputa revela o impasse sobre quem será responsável por cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para atingir o objetivo orçamentário, em um cenário onde o governo já contingenciou R$ 31,3 bilhões em despesas neste ano.
O resultado evidencia a resistência do Congresso a aumentos tributários e amplia a pressão sobre o Executivo para apresentar alternativas que não recaiam sobre os contribuintes. O desenrolar no Senado será decisivo para os rumos da política fiscal em 2025.
Com informações: Agência Brasil
Imagem: Lula Marques/Agência Brasil
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