No último dia 23 de outubro, a Câmara Municipal de Cruzília reuniu-se para sua 30ª reunião ordinária. Com a presença de todos os edis, a sessão foi presidida pelo vereador Marcelo Maduro, presidente da Mesa Diretora.
No início da sessão, foram lidas as correspondências recebidas, como o ofício 258, do Gabinete do Prefeito, que solicita aumento de prazo para responder a ofícios enviados anteriormente por alta demanda dos setores competentes. O Gabinete do Prefeito também enviou o ofício 259, 260 e 261 em resposta a requerimentos dos vereadores Francisco Caetano da Silveira e Marcelo Alves. Também foi lido o ofício recebido do Ministério Público estadual sobre a instauração de inquérito civil para apurar atos de improbidade administrativa no contrato firmado entre a empresa Rocha Fagundes Empreendimentos LTDA e o município de Cruzília para construção de galpão em benefício da fábrica Marluvas, tendo em vista as irregularidades noticiadas no oficio 317/23.
Os vereadores também apresentaram suas proposições durante a sessão. O vice-presidente da Mesa, o vereador João Marciano Noronha, apresentou indicação para fazer um quebra-molas ou passagem elevada na Rua Pedro Rodrigues de Souza próximo ao escadão, no bairro Ventania. Já a vereadora Rosângela Nascimento de Castro Santos apresentou moção de pesar pelo falecimento de Antônio Paulo de Carvalho, que foi aprovada por unanimidade. A vereadora também fez um pedido de providência quanto às indicações feitas em 15/03/21 e 23/08/21, para passar asfalto ou colocar bloquetes na Rua Benvinda Imaculada Conceição a partir do nº 251 até o 107; indicação para fazer a capina da Rua José Mário Simões bem como várias ruas no bairro Novo Horizonte; e indicação para suspensão de uma árvore na Rua Pedro Rodrigues de Souza próximo ao nº 55, esquina com Rua Carlos Mori Barros.
O vereador Bruno Maciel de Arantes fez pedidos de providência para que seja realizado estudo de trânsito no encontro das ruas Professor Pedro Ferreira de Souza e Bernardino M. Pereira, pois os moradores estão pedindo para colocar uma lombofaixa ou sinalização viária conhecida como olho de gato e para que seja realizada manutenção da Praça da Saudade, pois diversas pedras do calçamento estão soltas. O vereador também fez um requerimento com questionamentos à Copasa, perguntando “se existe gerador na estação de captação de água na Cachoeirinha, se não, se há planejamento para aquisição de um; caso não haja gerador, como a empresa faz para a captação da água?”. O vereador Lúcio Lélis Maciel de Arantes, junto ao vereador Gleibson Hesley Machado de Souza, foram autores de requerimento que pede que seja expedido ofício requerendo informações se existe projeto de construção de pista de caminhada na Avenida José Pinto Ribeiro Sobrinho; se sim, enviar o cronograma com o início e conclusão da obra – o requerimento foi aprovado.
O secretário da Mesa Diretora, vereador Robson de Souza Andrade apresentou moção de pesar pelo falecimento de Ademar Deodoro Nunes, servidor aposentado da prefeitura, que foi assinado por todos os vereadores e aprovado por unanimidade. Ele também fez a indicação para colocação de manilhas para receber a ligação de água do loteamento dos fundos da Ventania que passa pela estrada da ponte funda, reforçando indicação já feita em setembro; indicação para calçar a travessa no final da Rua Lulu Teixeira, que precisa ser calçada para bem-atender os moradores, reforçando indicação feita em dezembro 2022; indicação para colocação de bancos adequados em praças e áreas do município, reforçando indicação de maio de 2023, e indicação para estudo de organização do trânsito da Rua Dr. Vivaldo Ferreira Garcia, no Centro, com a sugestão de proibição de estacionar de um dos lados da rua e um local de embarque e desembarque. O presidente Marcelo Maduro leu requerimento da Mesa Diretora para informar que em 2 de junho de 2022 foi apresentado pelo Sr. Gilvan requerimento solicitando alvará de execução de obras de chacreamento na localidade denominada como Campo das Pitangueiras; até a presente data, não houve resposta sobre deferimento ou não do pedido.
Na sequência, foi passada à segunda votação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município 2/2023, que modifica do parágrafo primeiro do artigo 26 da lei orgânica municipal, passando a ficar da seguinte forma: “a Mesa será eleita pela sessão solene de posse presidida pelo vereador mais votado entre os presentes e a eleição para sua renovação será realizada na última reunião ordinária do mês de novembro, considerando automaticamente empossado os eleitos em 1ºde janeiro do ano subsequente”. A emenda foi aprovada por oito votos favoráveis em segundo turno, que também contou com a votação do presidente.
Também foi colocado em segunda votação o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Cruzília 0003/2023, que “modifica o artigo 15-D da Lei Orgânica Municipal”, passando a ficar da seguinte forma: “os secretários municipais ou diretores equivalentes bem como quaisquer cargos de chefia do Poder Executivo Municipal, os dirigentes das entidades de administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao prefeito comparecerão semestralmente sob pena de responsabilidade no caso de ausência injustificada, às comissões permanentes da câmara, em reuniões ordinárias, extraordinárias ou internas para prestarem pessoalmente informações sobre a gestão das respectivas secretarias, departamentos, entidades e órgãos em relação ao semestre anterior”. O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis e uma abstenção. Ainda durante a sessão houve a votação do Projeto de Lei 59/2023, que “autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal do Exercício de 2023” no valor de R$ 290.187,74 para atender à complementação do piso da enfermagem. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A palavra, então, foi passada aos vereadores para suas considerações finais. Não havendo mais nada a tratar, o presidente Marcelo Maduro encerrou a sessão.
Com informações e foto: Câmara de Cruzília
