A 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Caxambu foi realizada no dia 23 de junho de 2025, no Plenário da Casa Legislativa. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e pela Rádio Câmara, garantindo transparência e acesso à população.
Durante a reunião, foram apresentados requerimentos, moções, projetos de lei e houve ainda espaço para manifestação da sociedade civil por meio da Tribuna Livre.
Requerimentos
Foi apresentado o Requerimento nº 82/2025, de autoria do vereador Osmar da Silva (Boé), solicitando informações sobre a atuação da Defesa Civil e da Polícia Militar em relação a eventos climáticos registrados no município entre 1º de dezembro de 2024 e 31 de maio de 2025, como desmoronamentos e destelhamentos de moradias.
Moções
Foram aprovadas moções de congratulações e pesar, destacando realizações comunitárias e prestando homenagens a cidadãos falecidos:
- Moção de Congratulações nº 131/2025, do vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), à Lívia Teixeira Grassi Ramos, pela realização do 2º Encontro de Comunicação, Turismo e Cultura promovido pela AMAG.
- Moção de Congratulações nº 132/2025, do vereador Osmar da Silva (Boé), à equipe do Bangu Futebol Clube de Caxambu, pela conquista da Copa da Cidade 2025.
- Moção de Congratulações nº 137/2025, do vereador João Francisco da Silva (Joãozinho Sapê), à equipe da Associação Intersoccer Caxambu Sub-17, campeã da Copa Futuros Craques – Série Bronze, em Ilhabela.
- Moção de Pesar nº 133/2025, do vereador Oromar Rivelino de Almeida, pelo falecimento de Cleiton da Silva Pereira.
- Moção de Pesar nº 135/2025, do vereador Osmar da Silva (Boé), pelo falecimento de Terezinha Bruno da Silva Morais.
- Moção de Pesar nº 136/2025, do vereador Dennis Renato Campos Carneiro (Renatinho), pelo falecimento de Vera Magalhães de Azevedo.
Distribuição de Projetos
A sessão também marcou a leitura e distribuição de novos projetos de lei, todos encaminhados pelo Poder Executivo:
- PL nº 40/2025: Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB).
- PL nº 41/2025: Altera a Lei Ordinária nº 2.442, de 7 de fevereiro de 2018.
- PL nº 42/2025: Autoriza transposição entre dotações do Poder Legislativo no orçamento de 2025.
- PL nº 43/2025: Institui o Centro de Atendimento Multiprofissional de Apoio à Aprendizagem (CEAMA).
- PL nº 44/2025 e PL nº 45/2025: Autorizam transposições entre dotações do Poder Executivo no orçamento de 2025.
Ordem do Dia
Na pauta de votação, os seguintes projetos foram apreciados:
- PL nº 42/2025: Autoriza a transposição entre dotações do Poder Legislativo no orçamento de 2025.
- PL nº 39/2025: Altera a Lei Ordinária nº 1.822 de 3 de março de 2008.
- PL nº 26/2025: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, o presidente da 64ª Subseção da OAB/MG de Caxambu, Sr. Júlio Leite, usou o espaço para abordar o tema “Liberdade de Expressão”, destacando a importância do tema no contexto democrático e institucional.
A Câmara Municipal de Caxambu segue com suas atividades legislativas, promovendo o diálogo com a população e fortalecendo os princípios da transparência e da representatividade.
Fonte e foto: Câmara de Caxambu
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