A Câmara Municipal de Bocaiuva realizou, na última terça-feira (30/06), mais uma reunião ordinária na sede do Legislativo, marcada pelo recebimento e votação de projetos de lei relevantes para o desenvolvimento do município. Durante a sessão, parlamentares também utilizaram a tribuna para abordar temas de interesse da população.
Projetos recebidos
Dois projetos de lei foram oficialmente recebidos e lidos em plenário:
- PL nº 65/2025 – Institui o “Dia Municipal do Rio Jequitinhonha” no calendário oficial de Bocaiuva. O projeto, de autoria do vereador Sargento Prates, busca valorizar a importância histórica, cultural e ambiental do rio para a região.
- PL nº 67/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa prestadora de serviços de saneamento (água e esgoto) no município restaurar os logradouros públicos danificados, estabelecendo prazos legais para a execução das obras. A proposta é de autoria dos vereadores Ramon Morais e Higor Rafael.
Projetos aprovados em 1º turno
Dois projetos foram aprovados em primeira votação:
- PL nº 60/2025 – Estabelece o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no ano de 2025, no âmbito municipal. O projeto é de autoria do Poder Executivo e garante a valorização salarial da categoria.
- PL nº 61/2025 – Institui e inclui a “Festa do Mel” no calendário oficial de eventos e festas de Bocaiuva. A iniciativa visa fomentar o turismo, a cultura e a economia local por meio da valorização da apicultura regional. Também é de autoria do Executivo Municipal.
Projeto aprovado em 2º turno
A Câmara também aprovou em segundo turno o seguinte projeto:
- PL nº 55/2025 – Institui o incentivo financeiro variável por desempenho para profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Equipe Multiprofissional (EMulti). A medida busca reconhecer e estimular o bom desempenho das equipes que atuam na saúde pública do município.
Ao fim da sessão, dez vereadores usaram a tribuna para discutir diversas demandas da população bocaiuvense, reforçando o compromisso com o debate democrático e a busca por soluções para os desafios locais.
A Câmara segue trabalhando para promover melhorias e políticas públicas eficazes para todos os cidadãos de Bocaiuva.
Fonte e foto: Câmara Bocaiuva
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional