No dia 4 de outubro, a Câmara Municipal de Bocaina de Minas realizou sua 15ª reunião ordinária. A sessão, presidida pelo vereador João Florêncio, contou com a presença de todos os edis.
Ao início da reunião, foi feita a leitura da ata 1121 referente a 13ª reunião ordinária. Colocada em discussão e votação, ela foi aprovada por unanimidade. O presidente pediu que fosse feita a leitura do ofício número 66, de autoria do vereador Wilker Pereira – o qual versa sobre a licitação de devolução de recursos públicos para reforma das quadras de Mirantão e Santo Antônio, oficio aprovado por unanimidade.
Também foi feita a leitura das seguintes indicações: nº 42/2023, da vereadora Maria dos Santos Silva, que dispõe sobre a viabilidade custos associados e cobertura das academias ao ar livre do município; nº 43/2023, que dispõe sobre implantação de ponto eletrônico na escolinha do distrito de Mirantão; nº 44 de 2023, do vereador José Fernandes de Carvalho, que dispõe sobre pedido de iluminação no escadão da rua Maria Madalena Sampaio; nº 45/2023, do vereador Wilker Pereira, que pede elaboração e envio para câmara de projeto de Lei de criação do Conselho Municipal de Transporte; e de nº 46/2023, também do vereador Wilker, que dispõe sobre instalação de câmeras de segurança nas festas do município. Todas foram aprovadas por unanimidade.
O Requerimento 30/ 2023, dos vereadores Maria dos Santos Silva e Paulo Cesar Vani da Silva, que dispõe sobre comitê gestor no Distrito de Mirantão, também foi apresentado e aprovado por unanimidade. Durante a sessão houve ainda a distribuição do Projeto de Lei nº 5/2023, de autoria do vereador José Fernando, que dispõe a nomeação do logradouro público da ponte Jair Vani Benfica.
Ainda durante a sessão, foi apresentada, discutida e votada a ata da 14ªsessão ordinária. O vereador Wilker Pereira esclareceu que o ofício número 66 não foi colocado em votação, mas sim em discussão; e no momento da votação, os vereadores Paulo, Dimas e Rafael votaram contra a aprovação da ata. Os demais votaram favoráveis desde que sejam realizadas as devidas correções no texto. A ata aprovada por seis votos favoráveis.
Durante a sessão, foi feita a leitura do Projeto de Lei 16/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto da Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso nacional salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Também foi discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 5/2023. Ainda na reunião houve a distribuição dos Projetos de Lei 4/2023, de autoria do vereador José Fernando, e nº 14/2023 e 15/2023, ambos de autoria do Executivo.
O presidente passou a palavra aos vereadores para as considerações finais e, não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada.
Foto: reprodução/ Câmara Municipal de Bocaina de Minas
