A Câmara Municipal de Arantina aprovou uma série de projetos de lei e resolução voltados ao fortalecimento da gestão pública, valorização dos servidores e ampliação de investimentos em áreas estratégicas do município. Entre as medidas, está o Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 346.338,58 para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados a ações de média e alta complexidade, com o objetivo de reforçar a estrutura de atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2026, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais. A proposta prevê reajuste geral de 6,785%, atualização do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias para R$ 3.242,00, além de reajuste de 5,4% para os profissionais do magistério. Segundo o Legislativo, a iniciativa busca recompor perdas inflacionárias e valorizar os profissionais do serviço público.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 36.000,00 para demandas da Administração Municipal, com recursos provenientes de superávit financeiro, conforme a legislação vigente. Já o Projeto de Resolução nº 01/2026 garante a revisão geral anual de 4,44% aos servidores do Legislativo e aos subsídios dos vereadores, com base na variação do IPCA, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026. As propostas seguem agora para as etapas administrativas de execução e regulamentação.
Da Redação do Jornal Panorama
Com informações e fotos da Câmara de Arantina
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