O Plenário da Câmara de Aiuruoca recebeu no dia 2 de junho a 9ª sessão ordinária do ano sob a presidência interina da vereadora Marineide Arnaut, que assumiu a cadeira em virtude da licença do vereador e presidente Romeu Rosa Maciel.
Durante a reunião, foi debatida a Indicação nº 04/2025, de autoria da vereadora Marineide Arnaut, propondo ao Poder Executivo a criação de três projetos de lei voltados à causa do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Os projetos sugeridos preveem a ampliação do atendimento prioritário a responsáveis por pessoas com TEA, a criação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo e a instituição da Carteira Municipal da Pessoa com TEA (Ciptea). As propostas têm como objetivo promover inclusão, visibilidade e acesso a direitos para a população autista e seus familiares em Aiuruoca.
Na Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 05/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2026. A votação reafirma o compromisso da Casa com o planejamento financeiro do município.
Outro destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade, do Requerimento nº 04/2025, de autoria do vereador Mauro Santos. O documento solicita ao Executivo a regularização da defasagem salarial dos servidores municipais, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.130/2002, desde que dentro dos limites orçamentários.
Por Juliana Carvalho
Com informações e foto: Câmara de Aiuruoca
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