A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (16) requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa suspender os efeitos do decreto presidencial que altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O placar foi de 346 votos favoráveis e 97 contrários. A votação do mérito deve ocorrer ainda esta semana.
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Carlos Zucco (PL-RS) logo após a publicação do decreto, na semana passada. Ao colocar a proposta em votação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o “clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”.
O decreto em discussão eleva de 12% para 18% a alíquota de IOF sobre apostas eletrônicas (bets) e reajusta a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) de fintechs de 9% para 15%, igualando-as aos bancos tradicionais. Além disso, institui IOF sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas de Imposto de Renda.
A medida faz parte de um pacote do Ministério da Fazenda, que inclui também uma Medida Provisória, com o objetivo de reforçar receitas e cumprir metas do arcabouço fiscal. Após a aprovação da urgência, deputados de oposição e de governo se manifestaram no plenário.
O líder da federação PT-PCdoB-PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), defendeu a taxação como forma de “pegar o andar de cima”, argumentando que “o trabalhador na ponta não sofre com essas medidas”. Já a líder do PSol, Talíria Petrone (RJ), destacou que o aumento incide sobre a parcela mais rica da população e visa evitar cortes nas áreas sociais, e sugeriu realocar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares para custear políticas públicas.
Carlos Zucco também citou o alto gasto do governo em viagens e diárias – estimado por ele em R$ 7 bilhões – como justificativa para derrubar o decreto. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) reforçou o discurso: “Nosso país não suporta mais ver o governo federal que, ao invés de buscar alternativas para rever o custo de sua máquina pública, aumenta imposto a todo momento”.
Com a urgência aprovada, o PDL 314/2025 terá prioridade na pauta e deve ser votado em plenário ainda esta semana.
Por Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
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