A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, apelidada de “ECA Digital”, ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca denunciando a exploração infantil nas redes. O texto foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovado no Senado em 2023.
Com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do governo federal, o projeto enfrentou inicialmente resistência de parlamentares bolsonaristas, que alegavam risco de censura às redes sociais. Após alterações, como a limitação de notificações de conteúdo impróprio apenas a vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades representativas, a medida conquistou apoio da oposição e foi aprovada no plenário.
O texto aprovado obriga plataformas digitais a adotarem mecanismos para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados, como violência, abuso sexual, automutilação, entre outros. Também prevê a remoção de conteúdos mediante decisão judicial ou notificação válida. A Anatel passa a ter competência para bloqueio de conteúdos em determinados casos.
A votação foi antecedida por uma comissão geral com a participação de mais de 40 especialistas, que classificaram a proposta como um avanço na proteção da infância. Paralelamente, a Câmara criou um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos para propor, em 30 dias, novas medidas de regulação digital, baseadas em mais de 60 projetos já em tramitação.Da Redação Com informações da Câmara dos Deputados
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