Em meio a divergências entre parlamentares e o governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a próxima terça-feira (18) a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), também conhecido como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
A decisão atendeu a um pedido do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta, que afirmou precisar de mais tempo para realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. Segundo ele, o substitutivo aproveita boas iniciativas do projeto original do governo federal, além de incorporar sugestões de diferentes bancadas.
“O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, afirmou Derrite.
O presidente da Câmara destacou que o relator tem conduzido um “trabalho eminentemente técnico” e que não há interesse em votar o tema de forma apressada.
“Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública, de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, disse Motta.
Críticas do governo federal
O adiamento ocorre após o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicar uma nota criticando o terceiro parecer apresentado por Derrite, classificando o texto como potencial causador de um “caos jurídico”.
Segundo o governo, o substitutivo contém dispositivos que poderiam gerar “tumulto normativo” e até beneficiar criminosos já investigados. A nota também aponta “retrocessos jurídicos e institucionais”, além de uma suposta tentativa de “debilitar financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União”.
O ministério afirmou ainda acompanhar “com preocupação” a tramitação do projeto e pediu que a votação não fosse “açodada” — termo posteriormente repetido por Hugo Motta ao justificar o adiamento.
Mais cedo, quatro governadores de oposição ao governo federal também solicitaram mais um mês de prazo para a discussão do projeto, reforçando a necessidade de ampliar o debate antes da votação.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional