A Prefeitura de Poços de Caldas, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo, começou a exigir que todas as excursões e grupos turísticos se registrem antecipadamente na plataforma “Descomplica Poços”, medida que atende à Lei Municipal nº 9.887/2024, sancionada em agosto do ano passado. O formulário on-line, disponível em https://descomplica.pocosdecaldas.mg.gov.br/servicos.php?c=817, deve ser preenchido antes da chegada dos visitantes e tem como finalidade organizar e monitorar o fluxo de turistas, além de assegurar que cada grupo esteja acompanhado por um Guia de Turismo Regional (MG) habilitado e regular no CADASTUR, sistema oficial do Ministério do Turismo que pode ser consultado no site “Cadastro de Guias de Turismo”.
A regra alcança não só os grupos de visitantes, mas também empresas de turismo e motoristas de ônibus, micro-ônibus e vans que realizem transportes turísticos dentro do município. Excursões que descumprirem o cadastro prévio ou não apresentarem guia devidamente credenciado estarão sujeitas à fiscalização, às penalidades legais e às sanções previstas na legislação municipal e federal. Segundo a administração local, a iniciativa integra um conjunto de ações voltadas a tornar o setor mais organizado, seguro e em conformidade com a legislação, beneficiando tanto turistas quanto profissionais da área.
Para o secretário municipal de Turismo, Arison Siqueira, a obrigatoriedade do cadastramento e a presença de guias credenciados elevam o padrão dos serviços oferecidos. Ele afirma que a medida “garante que nossos visitantes tenham uma experiência bem estruturada, valoriza os profissionais da área e fortalece o turismo em Poços de Caldas, consolidando o município como destino de excelência”. A prefeitura reforça o compromisso de manter a fiscalização contínua para que a nova exigência seja cumprida e gere impacto positivo na qualidade do atendimento turístico local.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e foto: Prefeitura de Poços de Caldas
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