Entre os dias 2 e 5 de junho, foi realizado o cadastramento das famílias do bairro Parque Ipanema, em Conceição do Rio Verde, que adquiriram suas residências por meio da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB). A ação, conduzida pelas servidoras Paula e Ana Luiza, com o apoio técnico de Eduardo, representante da COHAB, é um passo essencial para a regularização fundiária das moradias e a posterior emissão das escrituras definitivas.
Segundo explicou Paula, a coleta de dados e documentação é o primeiro passo de um processo que garantirá segurança jurídica às famílias. Inicialmente, as informações serão encaminhadas ao cartório para que as matrículas dos imóveis sejam averbadas. Em seguida, após a quitação dos imóveis, será possível a emissão das escrituras definitivas em nome dos moradores.
A regularização fundiária urbana é uma política pública que visa assegurar o direito à moradia e à propriedade formal, permitindo que os moradores possam acessar benefícios como financiamentos, reformas, herança legal e valorização dos imóveis.
Durante o cadastramento, algumas casas estavam sem moradores presentes no momento da visita, e por isso a Prefeitura orienta que os proprietários que ainda não forneceram seus dados procurem o setor responsável. Para isso, é necessário apresentar:
- RG e CPF do titular;
- Comprovante de prestação recente do imóvel;
- Se houver, documentos do cônjuge;
- Certidão de casamento ou declaração de união estável.
O trabalho realizado no Parque Ipanema integra as ações do município em parceria com a COHAB para formalizar a situação habitacional de centenas de famílias, promovendo cidadania e acesso a direitos que só a posse legal do imóvel pode garantir.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações e fotos: Prefeitura de Conceição do Rio Verde
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