A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de maio de 2026, a Medida Provisória 1327/25, que estabelece mudanças no processo de habilitação no país e prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que atendam aos critérios de não terem cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A medida tem como foco modernizar e simplificar procedimentos relacionados ao trânsito, além de incentivar boas práticas na condução de veículos. O RNPC, citado no texto aprovado, reúne motoristas considerados regulares, oferecendo benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da possibilidade de renovação sem custos da CNH.
O texto também prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que a Carteira Nacional de Habilitação possa ser emitida tanto na versão física quanto digital, ficando a escolha a critério do condutor. A mudança acompanha o avanço da digitalização dos serviços públicos e a ampliação do uso de documentos eletrônicos no país.
Outro ponto incluído na medida trata da padronização de valores relacionados a exames de aptidão física, avaliação psicológica e demais etapas necessárias para obtenção ou renovação da habilitação. A União será responsável por fixar os preços, que deverão ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.
Durante a tramitação, o relator da matéria na comissão mista, senador Renan Filho (MDB-AL), destacou que as alterações representam um avanço na modernização do sistema de habilitação no Brasil, com foco na redução de custos e na simplificação dos procedimentos administrativos.
A aprovação da medida representa mais uma etapa no debate sobre a modernização do trânsito brasileiro, tema que envolve diretamente milhões de motoristas em todo o país e impacta tanto a gestão pública quanto o cotidiano da população.
Com a análise agora no Senado, o texto ainda poderá passar por novas discussões antes de eventual sanção e implementação definitiva das mudanças propostas.
Por: Jonatan Daniel, com informações da Agência Brasil
Foto: Serpro
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