O Brasil registrou o menor número já apurado de crianças e adolescentes exercendo atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio de edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, nesta sexta-feira, 19 de setembro. Em 2024, foram contabilizadas 560 mil pessoas entre 5 e 17 anos nessa condição, número que representa 1,5% do total de 37,9 milhões de crianças e adolescentes nessa faixa etária no país.
O número atual revela uma redução de 39% em comparação com o dado de 2016, quando 919 mil crianças e adolescentes estavam em atividades consideradas entre as mais prejudiciais para sua saúde e desenvolvimento. Em relação ao ano anterior, 2023, que registrava 590 mil menores nessas condições, a queda foi de 5%. A trajetória de redução ao longo da série histórica, iniciada em 2016, apresenta ainda um recuo expressivo de 22,7% entre os anos de 2022 e 2023. Por conta da pandemia de covid-19, a pesquisa não foi realizada nos anos de 2020 e 2021.
A Lista TIP é regulamentada pelo Decreto nº 6.481, da Presidência da República, e se baseia na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nela, estão descritas atividades como as exercidas em serralherias, indústria extrativa, esgotos, matadouros e manguezais — locais e funções que exigem esforço físico extremo, exposição ao calor excessivo e a ambientes insalubres, com riscos de fraturas, mutilações, envenenamentos e danos severos ao bem-estar de crianças e adolescentes.
A pesquisa do IBGE também detalha o perfil dos menores envolvidos nessas atividades. Dos 560 mil casos em 2024, 60% (ou 336 mil) estão na faixa etária de 16 a 17 anos, 28% têm entre 14 e 15 anos e os 12% restantes pertencem ao grupo de 5 a 13 anos. O levantamento evidencia também desigualdades raciais e de gênero: embora pretos e pardos representem 59,7% da população de 5 a 17 anos, eles correspondem a 67,1% dos que estão na Lista TIP. Já os homens, que compõem 51,2% da população infantojuvenil brasileira, representam 74,4% das crianças e adolescentes expostos a essas formas de trabalho.
A remuneração média mensal daqueles envolvidos nas atividades da Lista TIP foi de R$ 789 em 2024, valor inferior à média de R$ 1.083 registrada entre os jovens de 5 a 17 anos que trabalhavam em outras ocupações, não classificadas como trabalho infantil. Para o analista do IBGE Gustavo Geaquinto Fontes, os dados revelam uma dupla desvantagem enfrentada por esses menores. “Além de estar em condições de trabalho com maiores riscos ocupacionais, maiores riscos de gerar algum tipo de prejuízo, as crianças também tinham rendimento menor que aquelas que não estavam em situação de trabalho infantil”, destacou.
O levantamento também trouxe dados sobre a informalidade entre os adolescentes de 16 e 17 anos que exercem algum tipo de atividade econômica. Em 2024, 69,4% desse grupo, o equivalente a 756 mil jovens, atuavam de forma informal, o que representa a menor taxa já registrada pela Pnad. Essa proporção chegou a 76,3% em 2022, o maior índice da série, e era de 75,3% em 2016. Vale lembrar que a legislação brasileira permite o trabalho para essa faixa etária somente mediante carteira assinada, sendo vedadas funções insalubres, perigosas ou em horário noturno.
Gustavo Fontes avalia que a redução da informalidade entre adolescentes pode estar relacionada ao fortalecimento das ações do Ministério Público do Trabalho e a outras iniciativas governamentais de fiscalização. Segundo ele, “as ações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho e as ações governamentais de fiscalização têm contribuído para a queda do trabalho infantil, então isso também pode ter contribuído para essa queda da informalidade nesse grupo de 16 a 17 anos de idade”.
A queda histórica no número de crianças e adolescentes em situações de trabalho degradantes representa um avanço significativo nas políticas públicas de proteção à infância e juventude no Brasil. O país mostra que esforços contínuos de fiscalização, atuação institucional e conscientização da sociedade podem gerar impactos concretos e positivos na vida de milhares de menores. Ainda que o número esteja em trajetória de queda, o desafio da erradicação total do trabalho infantil, especialmente nas formas mais graves previstas na Lista TIP, permanece como uma prioridade nacional.
Com informações: Agência Brasil
Imagem: TRT
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