O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional pela Primeira Infância. A medida estabelece diretrizes e metas para garantir o desenvolvimento integral de crianças de até seis anos, considerando aspectos sociais, culturais e de proteção de direitos.
A nova política prevê ações integradas entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com enfoque no atendimento à diversidade e no respeito às especificidades de gênero, raça, etnia, deficiência, crença e circunstâncias socioeconômicas. Entre os objetivos, estão a ampliação do acesso à educação infantil, a promoção de saúde materno-infantil e a criação de programas de apoio às famílias.
O plano de ação incluirá metas e indicadores para monitorar resultados, bem como a integração de políticas públicas de saúde, educação, assistência social, cultura e segurança alimentar. A implementação ficará sob responsabilidade de um comitê gestor nacional, que deverá articular as diferentes esferas governamentais.
Com informações da Prefeitura de Brasília
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional