O presidente Luís Inácio Lula da Silva publicou decreto, nesta segunda-feira (24), que cria o Consulado-Geral do Brasil na Cidade do México. Nova representação diplomática reforça laços com o México e amplia possibilidades de atendimento a cidadãos brasileiros.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, as principais funções de um Consulado-Geral são:
- proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação local;
- expedir passaportes e outros documentos de viagem;
- emitir vistos de entrada no território brasileiros para cidadãos estrangeiros;
- agir na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindo procurações, atestados e outros atos notariais;
- efetuar a matrícula consular;
- realizar alguns atos próprios do Serviço Militar;
- permitir o exercício do direito de voto do cidadão e outros serviços que a legislação eleitoral determinar;
- auxiliar na repatriação de brasileiros em caso de comprovado desvalimento;
- defender nacionais brasileiros de discriminação e assegurar a garantia de seus direitos humanos;
- verificar a possibilidade de oferecer orientação jurídica ou psicológica a nacionais;
- visitar brasileiros detidos;
- elaborar planos de contingência para eventuais catástrofes naturais ou tensões sociopolíticas.
Fonte e foto: Agência Gov