Termina nesta quarta-feira, 13 de agosto, o prazo final para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis acusados entreguem suas alegações finais no processo que investiga o suposto planejamento de um golpe de Estado. O caso é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está na fase final antes do julgamento.
Quem está sendo julgado?
O processo envolve o que o STF chama de “núcleo 1” da trama golpista, composto por sete nomes ligados ao alto escalão do governo Bolsonaro. São eles:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem (PL-RJ) – deputado federal e ex-diretor da Abin
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
Todos são acusados de participarem de um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, após a derrota de Bolsonaro nas eleições.
O que são as alegações finais?
As alegações finais são o último momento em que os advogados de defesa podem se manifestar formalmente no processo. Após essa etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pode solicitar que o julgamento seja agendado na Primeira Turma do STF.
A expectativa é que o julgamento comece em setembro, embora a data oficial ainda não tenha sido definida.
Como será o julgamento?
A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros:
- Alexandre de Moraes (relator)
- Cristiano Zanin
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
- Flávio Dino
O relator será o primeiro a votar, seguido dos demais ministros, que podem concordar com ele ou apresentar votos diferentes.
O que diz o Ministério Público?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de Bolsonaro pelos seguintes crimes:
- Liderança de organização criminosa armada
- Tentativa de golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Se condenado por todos os crimes, a pena de Bolsonaro pode ultrapassar 40 anos de prisão.
Gonet também pediu a condenação dos demais réus do núcleo 1, com variações nos crimes atribuídos a cada um.
Defesas silenciosas
Até o momento, apenas a defesa do general Braga Netto confirmou que irá se pronunciar publicamente após a entrega das alegações finais. As defesas de Bolsonaro e do deputado Ramagem não retornaram aos contatos da imprensa, e os advogados dos demais acusados não foram localizados. Com informações do Portal Terra/ Foto: Mateus Bonomi/AGIF – Agência De Fotografia/AGIF – Agência De Fotografia/Estadão Conteúdo
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