O governo federal tornará obrigatória, a partir de 1º de maio, a utilização de biometria para a concessão de uma série de benefícios sociais e trabalhistas. A medida atinge novos pedidos de benefícios como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, salário-maternidade, seguro-desemprego, abono salarial e o Bolsa Família, todos vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social.
A biometria — identificação por meio de impressões digitais — já está presente em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o título de eleitor e a nova Carteira de Identidade Nacional. Segundo o governo, a exigência tem como principal objetivo combater fraudes em benefícios sociais e previdenciários.
A implementação será gradual até 2028. Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem dados biométricos registrados em bases oficiais, como as da CNH, da Justiça Eleitoral e da própria CIN. Além disso, cerca de 50 milhões de pessoas já emitiram a nova carteira de identidade.
Para quem já possui biometria cadastrada em algum desses sistemas, não haverá mudanças imediatas. No entanto, aqueles que ainda não têm registro biométrico precisarão emitir a CIN para solicitar novos benefícios a partir de maio de 2026.
O cronograma prevê novas etapas de exigência. A partir de janeiro de 2027, a biometria será obrigatória também para renovação de benefícios. Já em 2028, todos os beneficiários deverão possuir a Carteira de Identidade Nacional, que terá o CPF como número único de identificação em todo o país, disponível em formato físico e digital.
A emissão da CIN é gratuita na primeira via e deve ser feita pelos órgãos de identificação estaduais, mediante agendamento. O cidadão precisa comparecer presencialmente para coleta da biometria e apresentação de documentos como certidão de nascimento ou casamento e CPF.
Alguns grupos estão dispensados da obrigatoriedade, como pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, brasileiros residentes no exterior e indivíduos com dificuldades de locomoção ou que vivem em áreas de difícil acesso, desde que apresentem a documentação exigida.
A medida foi aprovada por lei e começou a ser implementada ainda em novembro de 2025, quando passou a ser exigida a atualização cadastral para novos beneficiários do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com a nova regra, o governo busca reforçar a segurança dos sistemas e garantir maior controle na concessão de recursos públicos.
Da Redação do Jornal Panorama
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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